Processo 184799/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2012 09:30
Autuado em 05/04/2012 09:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 265/2013 da Segunda Câmara, de 12/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   265/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
31/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   265/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Gestor atual JOSE SALIM HAGGI NETO
Gestor das Contas JOSE SALIM HAGGI NETO

Juntadas
DataDescrição
23/06/2015 10:32 do Protocolo 498085/15
04/11/2013 11:01 do Protocolo 780891/13
11/10/2013 08:53 AR do oficio OPD - 1703/13 - GP
25/07/2012 17:34 do Protocolo 498122/12
11/07/2012 15:42 juntada de AR ofício 899/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/06/2012 Ofício de Contraditório   899/ 2012 06/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2715/2013
12/08/2013 701 Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2013
26/07/2013 690 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2013 de 31/07/2013
16/10/2012 508 Despacho Processual Diverso nº 2470/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1249/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 6154/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2015 10:32 DP  
24/06/2015 08:14 DEX Informação nº 4186/2015 -
12/11/2013 12:09 DP  
11/11/2013 13:54 DEX Informação nº 4244/2013 -
08/11/2013 10:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 440/2013 -
05/11/2013 11:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2671/2013 -
05/11/2013 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2715/2013 -
13/09/2013 18:40 DEX Instrução nº 612/2013 -
12/09/2013 09:19 DP Informação nº 19641/2013 -
10/09/2013 07:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1703/2013 -
09/09/2013 09:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 697/2013 -
09/09/2013 09:48 DEX Instrução de Cobrança nº 864/2013 -
09/09/2013 09:48 DEX Informação nº 3209/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 825/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Certidão de Publicação DETC nº 759/2013 -
01/08/2013 09:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 265/2013 -
11/06/2013 10:48 GCNB  
11/10/2012 12:41 DCM Informação nº 628/2013 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
08/10/2012 15:26 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2447/2012 -
08/10/2012 15:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2470/2012 -
25/09/2012 12:54 SMPjTC Parecer nº 15149/2012 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Regularidade com ressalva nas contas.
18/09/2012 15:29 DCM Instrução nº 3540/2012 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/08/2012 09:43 DIFOP Instrução nº 34/2012 -
19/06/2012 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1973/2012 -
19/06/2012 14:57 DCM Ofício de Contraditório nº 899/2012 -
19/06/2012 08:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1219/2012 -
19/06/2012 08:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1249/2012 -
05/04/2012 15:48 DCM Instrução nº 2168/2012 - MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/04/2012 09:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6154/2012 -

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